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Publicada alteração de competências de projeto PFC

Escrito por em 11/08/2022

A resolução relativa à alteração de competências do grupo de projeto Portugal Film Commission (PFC), no contexto do prolongamento do mandato até dezembro, foi publicada hoje em Diário da República, duas semanas após a aprovação em Conselho de Ministros.

De acordo com o diploma, o grupo de projeto tem de apresentar à tutela, até ao próximo dia 15, um plano de atividades a cumprir até ao final do ano, devendo elaborar ainda um relatório final, até dezembro, e “definir o modelo a adotar quanto a uma eventual film commission nacional”.

O grupo de projeto PFC foi criado em 2019, enquanto grupo de projeto destinado a “promover sinergias entre as indústrias criativas e o turismo”, dar visibilidade ao destino Portugal “e à melhoria da experiência turística” e promover o país “como um destino internacional de produção de filmagens”.

Esta estrutura de missão tinha uma duração de três anos – de maio de 2019 a maio de 2022 -, mas o Governo aprovou há duas semanas o prolongamento da missão e uma alteração de competências.

O diploma hoje publicado concretiza que caberá a este grupo “apresentar uma proposta de revisão do atual modelo institucional e de governação da PFC (…), adequado à crescente procura internacional do mercado português” de filmagens, em função dos resultados alcançados nos últimos três anos, e “garantir a eficácia do serviço ‘Filmar em Portugal’, definindo as melhores práticas e métodos para apoiar os produtores nacionais e internacionais”.

O prolongamento da missão, segundo o Governo, permitirá dar continuidade ao trabalho desenvolvido e fazer “uma reflexão estratégica sobre o que deve ser o posicionamento de Portugal enquanto destino de filmagens de cinema e audiovisual, com evidentes contributos para a economia e sustentabilidade do turismo do país e, em particular, para a indústria do setor”.

O grupo de projeto PCF, que está na dependência conjunta das tutelas da Economia e da Cultura, é liderado por Manuel Claro, como ‘film commissioner’, tem direção executiva de Sandra Neves, e ambos irão manter-se nos cargos até dezembro.

Em maio passado, fonte do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) revelou à Lusa que o Governo estava a preparar “uma solução” para responder à “enorme procura” de Portugal como destino de filmagens, porque já tinha esgotado o orçamento deste ano de incentivos fiscais a produções estrangeiras.

Segundo a mesma fonte, este ano houve 43 candidaturas, no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), tendo já sido atingido o teto máximo de 12 milhões de euros orçamentados para 2022.

O mecanismo de financiamento, no âmbito do FATC, prevê incentivos às produtoras estrangeiras que queiram fazer filmes, séries ou outras obras audiovisuais em território português, com envolvimento de produtoras nacionais.

“Este mecanismo revelou-se um sucesso”, sublinhou o ICA, referindo-se a um investimento global em Portugal no valor total de 171 milhões de euros para um valor total de incentivo atribuído de 46 milhões de euros.

Entre 2018 e 2021, o FATC recebeu 171 candidaturas na vertente do incentivo à produção cinematográfica e audiovisual. Foram apoiadas produções como as séries “Operação Maré Negra” e “Crimes Submersos” e os filmes “Frankie”, de Ira Sachs, e “O homem que matou D. Quixote”, de Terry Gilliam, o que representou o envolvimento de centenas de profissionais portugueses do setor.

Entre os projetos mais recentes anunciados para Portugal estão a quinta temporada da série “Casa de Papel”, a série “Hasta el cielo” ou o filme “Damsel” , a série “House of the Dragon” e os filmes “Heart of Stone”, de Tom Harper. “Velocidade Furiosa 10”, de Louis Leterrier, beneficia igualmente deste mecanismo.


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