Governo quer reforçar Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

O Governo pretende reforçar, num valor ainda a definir, o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), que prevê incentivos a produtoras estrangeiras que queiram filmar em Portugal, disse hoje o ministro da Cultura, em Mafra.

Este reforço está ainda a ser trabalhado com os ministérios das Finanças e da Economia, com execução prevista “durante os próximos anos”, em termos de incentivos fiscais concedidos no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), e poderá responder positivamente a um total de 50 candidaturas apresentadas este ano, incluindo 31 ainda sem resposta, como indicou o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, que falava no ‘set’ de filmagens da série “Rabo de Peixe”, a decorrer na Tapada de Mafra.

A forte adesão a este mecanismo de financiamento, desde que foi lançado em 2018, com base em benefícios fiscais, sustenta igualmente a decisão de promover o “mapeamento do sistema de incentivos” assim como “precisar critérios”, no contexto de um modelo a adotar a partir de 2023, “porque não é possível continuar a apoiar a todo ritmo”, sublinhou o ministro.

Estas competências foram atribuídas ao grupo de projeto Portugal Film Commission (PFC), com o prolongamento do seu mandato, até ao final do ano. Ainda de acordo com números avançados por Pedro Adão e Silva, a dotação inicialmente prevista para este ano cobriu apenas 19 candidaturas.

Em maio passado, fonte do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) revelara à agência Lusa que o Governo estava a preparar “uma solução” para responder à “enorme procura” de Portugal como destino de filmagens, porque já tinha esgotado o orçamento deste ano de incentivos fiscais a produções estrangeiras.

Na altura, o ICA somava 43 candidaturas, no âmbito FATC, garantindo que já tinha sido atingido o teto máximo de 12 milhões de euros orçamentados para 2022. “Este mecanismo revelou-se um sucesso”, sublinhou o ICA, referindo-se a um investimento global em Portugal no valor total de 171 milhões de euros para um valor total de incentivo atribuído de 46 milhões de euros, desde o seu lançamento em 2018.

Até 2021, ainda segundo o ICA, o FATC recebeu 171 candidaturas na vertente do incentivo à produção cinematográfica e audiovisual. Como exemplo das 31 produções ainda não abrangidas este ano, Pedro Adão e Silva indicou apenas a série “Rabo de Peixe”, filmada essencialmente nos Açores, e na Tapada de Mafra, dirigida por Augusto Fraga e Patrícia Sequeira para a plataforma Netflix.

No âmbito do FATC, desde 2018, foram apoiadas produções como as séries “Operação Maré Negra” e “Crimes Submersos”, o filme “Frankie”, de Ira Sachs, o que representou o envolvimento de centenas de profissionais portugueses do setor.

Entre os projetos mais recentes estão a quinta temporada de “Casa de Papel”, as séries “Hasta el cielo” e “House of the Dragon” e os filmes “Heart of Stone”, de Tom Harper, e “Velocidade Furiosa 10”, de Louis Leterrier.

O anúncio do ministro coincide com a publicação hoje, em Diário da República, da resolução relativa ao prolongamento do mandato do grupo de projeto da PFC, assim como à alteração das suas competências.

De acordo com o diploma, o grupo de projeto tem de apresentar à tutela, até ao final do ano, um relatório final, e “definir o modelo a adotar quanto a uma eventual film commission nacional”.
A avaliação do impacto do FATC, nos setores do turismo, do cinema e do audiovisual, é outra das missões atribuídas.

O grupo de projeto PFC foi criado em 2019, com o objetivo de “promover sinergias entre as indústrias criativas e o turismo”, dar visibilidade ao destino Portugal e promover o país “como um destino internacional de produção de filmagens”.

Esta estrutura de missão tinha uma duração de três anos – de maio de 2019 a maio de 2022 -, mas o Governo aprovou há duas semanas o prolongamento da missão e a alteração de competências.

O diploma hoje publicado concretiza que caberá a este grupo “apresentar uma proposta de revisão do atual modelo institucional e de governação da PFC (…), adequado à crescente procura internacional do mercado português” de filmagens, em função dos resultados alcançados, e “garantir a eficácia do serviço ‘Filmar em Portugal’, definindo as melhores práticas e métodos para apoiar os produtores nacionais e internacionais”.

O grupo de projeto PCF, que está na dependência conjunta das tutelas da Economia e da Cultura, é liderado por Manuel Claro, como ‘film commissioner’, tem direção executiva de Sandra Neves, e ambos irão manter-se nos cargos até dezembro.