RELI lamenta que desconfinamento não abranja pequenas livrarias

Escrito por em 16/02/2021

A Rede de Livrarias Independentes (RELI) criticou hoje o facto de as pequenas e médias livrarias terem ficado de fora do “‘desconfinamento’ do livro”, em vigor desde segunda-feira, no âmbito das medidas que regulamentam o novo estado de emergência.

O Governo aprovou um conjunto de medidas que regulamentam o novo estado de emergência, em vigor desde segunda-feira e até 1 de março, entre as quais a permissão, com limites, para a venda de livros.

Desde segunda-feira, os estabelecimentos que permanecem abertos podem vender livros e materiais escolares. Esta foi uma das alterações impostas pelo decreto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, disse o primeiro-ministro, António Costa, “proibiu de proibir” a venda de livros e materiais escolares nestes estabelecimentos.

A RELI, no comunicado hoje divulgado, alerta que “as livrarias, aquelas onde toda a edição e todos os autores estão representados, foram os únicos estabelecimentos comerciais que não ficaram abrangidos por este ‘desconfinamento’ do livro”.

“Tal medida sugere que não foi o livro que ficou ‘desconfinado’, mas que foram essencialmente as pequenas e médias livrarias que ficaram ‘fora da lei’”, considera. Para a RELI, “ver decretado o levantamento da proibição de venda de livros nas grandes superfícies, mantendo as livrarias fechadas, não deveria ser motivo de orgulho para ninguém”.

Além disso, “manter as livrarias impedidas de vender livros, é também condenar e menosprezar os editores que não conseguem ou não querem entrar nos canais de distribuição massiva de ‘bestsellers’, os mesmos canais que lhes impõem condições de comercialização a que não podem estar sujeitos”.

Aquela associação, que reúne livrarias independentes de todo o país, quer saber se o Presidente da República “também tem, ou não tem, poderes para decretar que o livro passe a ser, doravante e de uma vez por todas, um bem essencial, como o pão e a água”, e “se tem ou não tem poderes para decretar que as livrarias deixem de estar sujeitas às arbitrariedades do tempo da pandemia ou de qualquer decreto que decida pelo seu encerramento compulsivo”.

“É essa a grande questão do momento. É a resposta a esta dúvida, por parte dos responsáveis políticos, que tarda em aparecer. A nossa, a dos livreiros, está dada: mande-se abrir as livrarias”, apela a RELI.

Ainda assim, a associação considera que “não ficou claro ou explicitado qual deveria ser a leitura do texto do decreto do Presidente da República sobre a regulamentação do artigo que invocava o tema dos ‘livros e material escolar’”.

Para a RELI “esta é a outra grande questão do momento”: “saber se os livreiros devem obedecer e seguir a letra da lei, quando nos diz que só os espaços abertos podem passar a vender livros, ou se devem seguir o espírito da lei – como sugerem alguns constitucionalistas -, que remete para o dever de os livros passarem a ser vendidos nas livrarias por serem classificados, também eles, como um bem de primeira necessidade”.

No entanto, “independentemente das incertezas”, a RELI defende que “o livro e as livrarias não podem (nem devem) estar sujeitas à intermitência das decisões dos poderes públicos, sejam eles o legislativo, o executivo, o inspetivo, o judicial (que por natureza chega sempre depois e nem sempre impede os atropelos à lei e à sã concorrência) ou o presidencial”.

“O livro e as livrarias deveriam ser objeto de um consenso alargado e a sua classificação definitiva como bem de primeira necessidade deveria ter um carácter de urgência”, afirma. No sábado, em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), Pedro Sobral, falou numa “pequena boa notícia” para o setor.

“Isto agora o que permite é o levantamento de restrição que havia de venda de livros no retalho que estava autorizado. Estamos a falar de retalho multiproduto, como uma FNAC e El Corte Inglés, mas também papelarias e tabacarias. A maioria das livrarias em Portugal são também tabacarias. Estavam abertas, mas não podiam vender livros. Agora sim podem voltar a vender livros”, disse.

Também no sábado, Do lado da RELI, José Pinho acrescentou: “Para nós, o livro tem de ser considerado um bem essencial e as livrarias têm de abrir. Ninguém tem a coragem para fazer isto, pelos vistos. Tem a coragem para fazer outras coisas que também são clivagens, mas a única coisa que tem sentido é: O livro é um bem essencial, logo, tem de estar à venda nas livrarias”.

A APEL recorda que o setor livreiro e editorial está “a passar por um momento catastrófico”, com o encerramento das livrarias, recordando que em 2020 registou uma perda de 26 milhões de euros. “Este ano, com cinco semanas do ano – três de confinamento – já vamos com uma perda de seis milhões de euros”, disse Pedro Sobral.

O estado de emergência no país, para fazer face à pandemia da covid-19, estende-se até 01 de março, mas o Governo já revelou que o atual confinamento deverá prolongar-se pelo mês de março.

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