CNANS instalado em Xabregas em janeiro

Escrito por em 24/12/2020

A instalação do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) em Lisboa, na zona de Xabregas, anunciada em julho de 2017, concretiza-se em janeiro.

Contactada pela Lusa, a DGPC, através da sua assessoria de imprensa, referiu que “a empreitada em curso nas futuras instalações do CNANS encontra-se em fase de conclusão, estando a operar-se ações de pormenor, de testes e de limpeza do espaço”.

Segundo a mesma fonte, “está planeado o início da transferência das instalações do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa [onde o CNANS está instalado provisoriamente] para Xabregas no decurso do próximo mês de janeiro”.

As obras em Xabregas tinham um prazo de 180 dias, mas só começaram em maio de 2018, a sua conclusão e a mudança foram anunciadas pela DGPC e pelo Ministério da Cultura para o final de 2018, depois para o verão de 2019, final deste ano e agora para janeiro de 2021.

“Os adiamentos verificados na calendarização inicialmente estimada para a transferência do CNANS das instalações do MARL para Xabregas resultam da melhoria do projeto concebido inicialmente, através da maximização da capacidade do espaço e a sua adaptação às novas funções. Neste sentido, foi opção da DGPC, visando o menor impacte sobre o espólio emerso a transferir, proceder à aquisição de novos tanques de imersão e impregnação, o que levou à adjudicação de novos contratos por um lado, e à execução de ajustes ao projeto, por outro”, justificou a DGPC.

Sem adiantar valores, a DGPC refere que “os custos incrementados à estimativa inicial resultam não de atrasos da empreitada em si, mas da beneficiação das novas instalações, não apenas em termos da melhoria dos espaços reabilitados, mas da sua maior adaptação à nova realidade laboratorial e, ainda, do acolhimento do futuro público que venha a frequentar este novo equipamento”.

O concurso público para a realização das obras em Xabregas foi publicado em meados de janeiro de 2018 em Diário da República, com um orçamento de 970 mil euros (sem IVA), e a previsão foi que o processo de adaptação do espaço e a transferência das 14.000 peças arqueológicas estivessem concluídos em 2018.

Em janeiro de 2018, o então ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, garantiu ao parlamento que já tinha sido adquirido o equipamento para o centro arqueológico. Os atrasos na transferência do CNANS para Xabregas levantaram interrogações no setor da arqueologia, que considera este um instrumento essencial.

Na opinião do arqueólogo sub-aquático Alexandre Monteiro, da Universidade Nova de Lisboa, os problemas com o CNANS e da arqueologia náutica e subaquática remontam ao Governo liderado por Pedro Santana Lopes (PSD/CDS), em 2004 e 2005.

Segundo Alexandre Monteiro, “no seguimento da desclassificação do CNANS de Centro Nacional para Divisão interna da DGPC, e na sequência da não renovação dos contratos a recibos verdes dos arqueólogos que então lá prestavam serviço, aquando dos constrangimentos orçamentais dos governos de Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho, a missão do CNANS ressentiu-se de tal forma que a defesa, o estudo e a salvaguarda do património cultural subaquático português se tornou praticamente impossível”.

O arqueólogo salientou o “escasso número de profissionais com competências na área”, referindo que “existem apenas dois técnicos permanentemente colocados na divisão”, contrastando com as necessidades de “um país que tem 900 quilómetros de costa, quase outro tanto de cursos de água doce e mais de 5.000 naufrágios só da época moderna” e “apenas um dos técnicos do CNANS tem experiência e formação em arqueologia subaquática”.

Para Alexandre Monteiro, “esta falta de competências leva a que a aprovação ou o acompanhamento de ações de arqueologia subaquática sofram atrasos incomportáveis ou, pior, que sejam efetuados atos de avaliação ou de acompanhamento em flagrante omissão metodológica ou técnica”.

“O desconhecimento do estado da arte conduz também à aprovação de metodologias que são altamente danosas para o património cultural subaquático”, alertou, referindo “o famigerado ‘registo presencial nas dragas’ que não é mais nem menos do que colocar arqueólogos a bordo dos navios que dragam sítios tão cultural e patrimonialmente sensíveis como a barra dos rios Mira ou do Sado, para que estes vejam, à saída da draga, se esta destruiu ou não algum naufrágio”.

“Não é assim que se faz – é com prospeções prévias, com instrumentação geofísica e com sondagens prévias à intervenção. Não há aqui coragem política para se assumir que prevenir a destruição de património submerso custa dinheiro e que esse custo tem que ser assumido pelo promotor da obra”, argumentou Monteiro.

Por seu lado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ), Regis Barbosa, lamentou que “desde maio de 2012, com a criação da DGPC, houve um desinvestimento sistémico na Arqueologia Náutica e Subaquática”.

A presidente da Comissão de Arqueologia Profissional da Associação dos Arqueólogos Portugueses, Jacinta Bugalhão, em declarações à Lusa, foi clara: “Sem novas instalações, não se pode ampliar a equipa; como não se pode abrir o CNANS a arqueólogos e investigadores; como não se pode sonhar com a recuperação da plena capacidade operacional do CNANS”.

Sobre o espólio à guarda do CNANS, Jacinta Bugalhão disse que, tanto quanto sabe, “está devidamente salvaguardado, apesar da situação precária e provisória em que se encontra no MARL”. Em dezembro de 2016, o MARL denunciou o contrato de arrendamento das suas instalações do CNANS, ponto de partida de toda a saga deste centro arqueológico.

Jacinta Bugalhão alertou: “Mais grave é seguramente o destino de todo o espólio proveniente das numerosas intervenções realizadas em meio húmido e subaquático, uma vez que o CNANS que é a única infraestrutura da arqueologia nacional que deveria ter capacidade para os receber, e não recebe qualquer espólio há muito anos”.

“A situação e estado deste espólio, nomeadamente das madeiras, é, com raras exceções, uma incógnita. Refiro-me às abundantes peças navais, partes de embarcações, elementos de estruturas portuárias, material de construção, objetos de uso comum, restos orgânicos paleoambientais e de alimentação, entretanto recolhidos, de elevadíssimo valor científico e patrimonial”, disse.

O CNANS, segundo a DGPC, “não corresponde a uma unidade orgânica” desta direção-geral, constituindo antes “um serviço integrado na recém-criada Divisão de Inventariação, Estudo e Salvaguarda do Património Arqueológico” chefiada pelo arqueológo António Batarda, proveniente do Museu do Côa, que iniciou funções em março.

O CNANS integra cinco funcionários, dos quais quatro técnicos superiores, três arqueólogos e um conservador-restaurador, e um assistente técnico, “atualmente de ausência prolongada por motivos de saúde”, explicou a DGPC.


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